Termos e Condições
Última atualização: 2026-07-05
1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website do Refúgio da Azinheira, estabelecimento de Alojamento Local licenciado, sito na Rua da Azinheira n.º 22, 7595-116 Torrão, Portugal, explorado por Alda Nunes.
Ao aceder e utilizar o website, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o website.
2. Natureza informativa do website
O website tem carácter meramente informativo. Destina-se a apresentar o alojamento, as suas características, condições e disponibilidade aproximada.
O website não constitui uma plataforma de reservas: não é possível efetuar reservas, pagamentos ou celebrar contratos online. Nenhum contrato de alojamento é formado através do website.
3. Preços e informação indicativa
Os preços e demais informações apresentados no website têm carácter indicativo e destinam-se apenas a orientação. Não constituem uma proposta contratual vinculativa.
Os valores aplicáveis, a disponibilidade e as condições concretas são confirmados diretamente connosco ou através da plataforma em que a reserva for efetuada, no momento da reserva.
4. Reservas: canais diretos e plataformas
As reservas podem ser efetuadas por contacto direto (WhatsApp ou e-mail) ou através das plataformas Booking.com e Airbnb, cujas ligações são disponibilizadas no website.
As reservas efetuadas através da Booking.com ou da Airbnb regem-se pelos termos, condições e políticas dessas plataformas, que atuam de forma independente. Recomendamos a sua leitura antes de reservar.
5. Calendário de disponibilidade
O website pode apresentar um calendário de disponibilidade que é sincronizado periodicamente com as plataformas de reserva através de ficheiros de calendário (iCal). Esta sincronização não é necessariamente em tempo real.
A disponibilidade indicada tem, por isso, carácter meramente informativo e não constitui uma garantia. A disponibilidade efetiva deve ser sempre confirmada diretamente connosco ou através da respetiva plataforma antes de considerar a reserva concluída.
6. Alterações e cancelamentos
As condições de alteração e cancelamento dependem do canal de reserva. Nas reservas efetuadas através da Booking.com ou da Airbnb, aplicam-se as políticas dessas plataformas.
Nas reservas diretas, as condições de alteração e cancelamento são acordadas caso a caso no momento da reserva. Em caso de dúvida, contacte-nos.
7. Obrigações legais no check-in
No momento do alojamento, e por imposição legal, os hóspedes devem apresentar um documento de identificação válido. Recolhemos os dados exigidos por lei (nome, número do documento, nacionalidade, data de nascimento, país de residência, datas da estada e número de hóspedes) para cumprimento das obrigações do Alojamento Local e da comunicação às autoridades competentes.
O tratamento destes dados encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, a marca e a identidade visual «Refúgio da Azinheira», são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem aos seus titulares ou são utilizados com autorização.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia, salvo a consulta e utilização normais do website para fins pessoais e não comerciais.
9. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a informação do website atualizada e correta, mas não garantimos a ausência de erros, imprecisões ou interrupções.
Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização do website, de informação indicativa (incluindo preços e disponibilidade) ou da indisponibilidade temporária do site. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, designadamente perante consumidores.
10. Ligações para sites de terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros, como a Booking.com, a Airbnb ou mapas do Google. Não controlamos esses sites nem nos responsabilizamos pelos seus conteúdos ou políticas. O acesso a esses sites rege-se pelos respetivos termos.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro foro.
12. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015 e do Decreto-Lei n.º 24/2014, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Informamos sobre a entidade competente em razão do território e da matéria mediante pedido, e disponibilizamos essa informação no local do estabelecimento.
Está igualmente à disposição dos clientes o Livro de Reclamações, incluindo na sua versão eletrónica, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
13. Alterações aos Termos
Poderemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível no website, com a respetiva data, e aplica-se a partir da sua publicação.