Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 2026-04-24
1. Objeto e Aceitação
Os presentes termos regulam a utilização do website Refúgio da Azinheira e as interações pré-contratuais relativas a estadias.
A navegação no site, a aceitação do aviso legal e/ou o envio de pedido de reserva implica conhecimento e aceitação destes termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2. Informação no Website
Conteúdos, preços e disponibilidade apresentados no website têm caráter informativo e estão sujeitos a confirmação.
A confirmação final da reserva depende de validação expressa por parte do alojamento.
3. Reservas e Pagamentos
Este website é meramente informativo. Nenhuma reserva, contrato ou obrigação de pagamento se forma através deste site.
Os preços publicados são indicativos e de referência, sujeitos a confirmação directa com os anfitriões.
Todas as condições específicas — valor final, sinal ou adiantamento (quando aplicável), horários, capacidade e termos de pagamento — são acordadas individualmente entre o hóspede e os anfitriões por WhatsApp, email ou telefone.
Só existe compromisso de reserva após confirmação escrita explícita dos anfitriões pelo canal directo utilizado para o pedido.
4. Alterações e Cancelamentos
Alterações e cancelamentos são tratados caso a caso, pelo mesmo canal directo em que a reserva foi acordada com os anfitriões.
O website não publica uma política rígida de cancelamento nem de não comparência; cada estadia tem os seus próprios termos, comunicados pelos anfitriões no momento da reserva.
5. Check-in, Check-out e Obrigações Legais
O hóspede principal deve fornecer dados verdadeiros e documentos legalmente exigidos para check-in.
A falta de informação legal obrigatória pode impedir o alojamento.
Horários de entrada/saída devem ser respeitados, salvo acordo prévio.
6. Utilização da Unidade
Devem ser respeitadas lotação máxima, regras da casa, normas de silêncio e utilização prudente da propriedade.
Não são permitidos eventos não autorizados, atividades ilícitas ou comportamentos que comprometam segurança e tranquilidade.
7. Danos e Responsabilidade do Hóspede
O hóspede responde por danos, perdas ou custos extraordinários causados por si ou pelos seus acompanhantes.
Poderá ser aplicada caução quando comunicado no processo de reserva.
8. Limitação de Responsabilidade do Alojamento
O Refúgio da Azinheira não responde por incumprimentos resultantes de força maior ou de terceiros fora do seu controlo razoável.
Não responde por objetos pessoais deixados sem vigilância, salvo nos casos legalmente imperativos.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue o RGPD, a Lei n.º 58/2019, a Política de Privacidade e a Política de Cookies publicadas no site.
Ao submeter dados, o utilizador declara que os mesmos são verdadeiros e atualizados.
10. Propriedade Intelectual
Textos, imagens, marca, logótipos e estrutura do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.
11. Alterações aos Termos
Estes termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
A versão aplicável é a publicada na data de utilização relevante.
12. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro legalmente previsto, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios quando aplicáveis.