Política de Privacidade
Última atualização: 2026-07-05
1. Responsável pelo tratamento e contactos
O presente website é operado por Pedro Lívio e Alda Nunes, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais, enquanto titulares do estabelecimento de Alojamento Local «Refúgio da Azinheira», licenciado e situado na Rua da Azinheira n.º 22, 7595-116 Torrão, Alentejo, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos por e-mail para refugiodaazinheira@outlook.pt ou através do WhatsApp para o número +351 915 570 801.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Âmbito e natureza informativa do website
Este website tem uma finalidade meramente informativa: apresenta o alojamento, as suas condições e a disponibilidade aproximada. Não permite efetuar reservas, pagamentos ou celebrar contratos online.
As reservas são efetuadas fora do website, através de canais diretos (WhatsApp ou e-mail) ou através das plataformas Booking.com e Airbnb, para as quais o website apenas disponibiliza ligações.
Esta política aplica-se aos tratamentos de que somos responsáveis. Quando reserva através da Booking.com ou da Airbnb, essas plataformas atuam como responsáveis independentes pelo tratamento, aplicando-se as respetivas políticas de privacidade.
3. Dados que recolhemos
Dados técnicos de navegação: ao visitar o website, o servidor pode registar dados técnicos como o endereço IP, o tipo de navegador e as páginas consultadas, bem como os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de análise nem de marketing.
Dados de contacto e de pedido de reserva: quando nos contacta por e-mail ou WhatsApp para pedir informações ou uma reserva, tratamos os dados que nos fornece, como o nome, o contacto, as datas pretendidas, o número de hóspedes e o conteúdo da mensagem.
Dados de identificação para check-in legal: no momento do alojamento, e por imposição legal, recolhemos os dados de identificação dos hóspedes: nome completo, número do documento de identificação ou passaporte, nacionalidade, data de nascimento, país de residência, datas da estada e número de hóspedes.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
Gerir pedidos de informação e de reserva e preparar a estada: tratamos os dados de contacto e de pedido de reserva para lhe responder e organizar a sua eventual estada. Fundamento: diligências pré-contratuais e execução do contrato de alojamento (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Cumprir a obrigação legal de comunicação de hóspedes: tratamos os dados de identificação recolhidos no check-in para cumprir as obrigações do regime do Alojamento Local e a comunicação do boletim de alojamento às autoridades competentes (SEF/AIMA, através do sistema SIBA). Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica a que estamos sujeitos (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD; Decreto-Lei n.º 128/2014).
Assegurar o funcionamento e a segurança do website: tratamos os dados técnicos estritamente necessários para prestar o serviço, garantir a segurança e prevenir abusos. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: conservamos os documentos relativos à estada quando exigido pela lei fiscal e contabilística. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Carregamento de mapas do Google: os mapas do Google são conteúdo de terceiros carregado apenas após a sua aceitação expressa, o que pode implicar a comunicação de dados ao fornecedor. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
5. Destinatários e subcontratantes
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e sob as nossas instruções (subcontratantes), nomeadamente serviços de alojamento do website, serviços de correio eletrónico e serviços de contabilidade, todos vinculados por dever de confidencialidade e por contrato de subcontratação.
Autoridades públicas: os dados de identificação dos hóspedes são comunicados às autoridades competentes (SEF/AIMA) no cumprimento da obrigação legal de comunicação de alojamento, e podem ser comunicados a outras autoridades quando a lei o exija.
Plataformas de reserva: se reservar através da Booking.com ou da Airbnb, essas entidades tratam os seus dados como responsáveis independentes, ao abrigo das respetivas políticas. Não lhes transmitimos dados através deste website para além do necessário à gestão da reserva feita nessas plataformas.
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Transferências internacionais
Em regra, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Alguns dos nossos prestadores ou as plataformas de terceiros (por exemplo, o Google relativamente aos mapas, ou a Booking.com e a Airbnb) podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, tais transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
7. Prazos de conservação
Dados de pedido de informação/reserva: são conservados apenas durante o tempo necessário para responder e concretizar a eventual estada, sendo depois eliminados; se a reserva não se concretizar, eliminamos os dados logo que deixem de ser necessários.
Dados de identificação para check-in: são conservados pelo período mínimo exigido pela legislação do Alojamento Local e pela obrigação de comunicação às autoridades, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
Documentos com relevância fiscal e contabilística: são conservados pelos prazos legais aplicáveis (em regra, os prazos de conservação previstos na legislação fiscal e contabilística portuguesa), findos os quais são eliminados.
Dados técnicos e registos do servidor: são conservados por períodos curtos, adequados às finalidades de funcionamento e segurança.
8. Direitos dos titulares
Enquanto titular dos dados, tem o direito de aceder aos seus dados, de solicitar a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, bem como de se opor a determinados tratamentos.
Quando o tratamento se basear no seu consentimento (por exemplo, o carregamento dos mapas do Google), pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer estes direitos, contacte-nos para refugiodaazinheira@outlook.pt. Poderemos solicitar elementos que confirmem a sua identidade. Responderemos nos prazos legais.
9. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo de outra via administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
10. Menores
O website não se dirige a menores nem recolhe intencionalmente os seus dados. Quando um menor integre uma reserva ou estada, os respetivos dados de identificação são fornecidos e geridos sob a responsabilidade dos pais ou representantes legais, no âmbito das obrigações legais de check-in.
11. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado, incluindo o acesso restrito à informação, a transmissão cifrada quando aplicável e a seleção de prestadores que oferecem garantias de segurança.
12. Alterações a esta política
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente por alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível no website, com a respetiva data.