Política de Privacidade

Última atualização: 2026-04-24

1. Responsável pelo Tratamento

Refúgio da Azinheira é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e da operação de alojamento local.

Contacto de privacidade: refugiodaazinheira@outlook.pt.

Morada: Rua da Azinheira nº22, 7595-116 Torrão, Portugal.

2. Enquadramento Legal

O tratamento é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da legislação portuguesa aplicável ao alojamento local.

Quando aplicável, é também observado o regime de cookies/comunicações eletrónicas (ePrivacy).

Proteção de Dados (RGPD)

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao cumprimento das obrigações legais do Alojamento Local, nomeadamente comunicação às autoridades portuguesas competentes (AIMA — Sistema SIBA), conforme legislação em vigor.

Os dados serão armazenados de forma segura e não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.

3. Categorias de Dados

Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, nacionalidade e documento quando exigido por lei.

Dados da estadia: check-in/check-out, número de hóspedes e dados necessários ao cumprimento legal.

Dados técnicos do website: IP, registos de acesso e cookies técnicos.

4. Finalidades

Gestão de pedidos de reserva, confirmação de estadias, comunicação com hóspedes e apoio ao cliente.

Cumprimento de obrigações legais (incluindo comunicações obrigatórias a autoridades competentes).

Segurança operacional, prevenção de fraude e proteção de direitos.

5. Bases Jurídicas

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

Interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

Consentimento, quando estritamente necessário (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).

6. Destinatários e Subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços necessários à operação (alojamento web, email, suporte técnico, contabilidade), sob deveres de confidencialidade.

Se o utilizador aceitar carregar o Google Maps, a Google pode tratar dados técnicos associados a esse conteúdo externo, incluindo endereço IP, identificadores do navegador/dispositivo e pedidos relacionados com o mapa.

Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando legalmente obrigatório.

Não existe venda de dados pessoais nem cedência para marketing de terceiros.

7. Transferências Internacionais

Quando existirem transferências para fora do EEE, são aplicadas garantias adequadas previstas no RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando necessário.

A utilização do Google Maps pode implicar tratamento internacional de dados nos termos definidos pela própria Google.

Informação adicional sobre salvaguardas pode ser solicitada pelo contacto de privacidade.

8. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis.

Dados sujeitos a obrigações fiscais/contabilísticas são mantidos pelos prazos legalmente definidos.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos legais.

Pode retirar consentimento quando este for a base de licitude, sem afetar o tratamento anterior.

Pode apresentar reclamação à CNPD: https://www.cnpd.pt.

10. Cookies

Este website utiliza apenas cookies e armazenamento técnico estritamente necessários à segurança e ao funcionamento, incluindo o cookie de autenticação .QuintaAzinheira.Auth na área de administração e mecanismos técnicos de proteção de formulários.

A aceitação do aviso legal é guardada localmente no navegador para evitar que o mesmo aviso seja apresentado em todas as visitas.

O Google Maps é tratado como conteúdo opcional de terceiro e só é carregado após aceitação explícita. Mais detalhes constam na Política de Cookies.

11. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, proteção de credenciais e minimização de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a risco; em caso de incidente, serão cumpridos os deveres legais de notificação quando aplicável.

12. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada por motivos legais, técnicos ou operacionais.

A versão em vigor é a publicada nesta página com a data de última atualização.